O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, apontou ataques em série à democracia. As defesas do ex-presidente e de seus aliados apresentaram os seus argumentos sobre o caso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STFiniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR— órgão de cúpula do Ministério Público Federal que atua em casos criminais que tramitam no STF — é a autora da denúncia e apresentou suas considerações sobre o caso.
A sessão desta terça-feira no STF já contou com:
A leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito;
A argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet;
As defesas dos sete acusados e de Jair Bolsonaro. O advogado do ex-presidente afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente.
Os argumentos de Paulo Gonet
A apresentação dos argumentos da Procuradoria, chamada de "sustentação oral", foi feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos. Durante a fala, ele:
citou a conduta de Bolsonaro na disseminação de ataques às urnas;
lembrou a reunião ministerial de julho de 2022, em que se falou de "uso da força";
citou as ocorrências após o segundo turno das eleições, como os acampamentos que pediam intervenção militar;
relembrou que "a resistência dos comandantes militares lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio";
citou o 8 de janeiro, o ataque às sedes dos Três Poderes;
afirmou que "nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem, tampouco, pode-se invocar o 'document
dumping' [uma tática de fornecer um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise]";disse que fatos citados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estão confirmados por outros elementos de prova.
"A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição", afirmou Gonet.
Naquela data, o então presidente prometeu apresentar provas de fraudes nas urnas. Gonet lembra que Bolsonaro "realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet".
"A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos", prosseguiu o procurador-geral.
Em outro momento, Gonet frisou que os generais foram decisivos "para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse."
O relatório da denúncia apresentado por Gonet traz os seguintes argumentos para alguns dos crimes que implicam Bolsonaro e seus aliados. Veja abaixo:
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
- Golpe de Estado
- No documento da denúncia, Gonet descreve que a "responsabilidade" pelos atos contra a ordem democrática são de "organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro". As ações seriam baseadas em um "projeto autoritário de poder".
- Essa atuação criminosa estaria "enraizada" na estrutura do Estado e com "forte influência de setores militares". O texto ainda menciona que tal organização teria "ordem hierárquica" e "divisão de tarefas" entre os seus integrantes.
Ainda segundo a procuradoria, a organização criminosa esteve em atividade entre julho de 2021 e janeiro de 2023. "As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenada à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito", continua.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A procuradoria cita uma sequência de atos que buscaram romper a normalidade da sucessão do governo Bolsonaro. Por exemplo:
➡️a manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular; e
➡️ convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe.
A investigação diz que a ruptura institucional foi complexa e exigiu um "caminho para o crime" elaborado e extenso. Este caminho incluiu "narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção de instabilidade social e a instigação e cometimento de violência contra os poderes em vigor".
"A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia. Este objetivo não se concretizou, continua, por "resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica".
Sobre o crime de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, a PGR diz que a organização criminosa, liderada por Bolsonaro, minou "os poderes constitucionais diante da opinião pública" e incitou "a violência contra as suas estruturas".
A procuradoria acrescenta que as instituições democráticas tornaram-se vulneráveis em "pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado", afirma a procuradoria.
FONTE: G1 POR: Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, g1 e TV Globo — Brasília FOTO: REPRODUÇÃO
