O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos vai averiguar atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual e mais.
O governo americano vai investigar se práticas e políticas do Brasil restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos vai averiguar atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, comércio digital, propriedade intelectual, iniciativas de combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol, o uso de tarifas para favorecer outros países e até desmatamento ilegal.
O representante dos Estados Unidos para o comércio, Jamieson Greer, informou em comunicado que tomou a decisão por ordem do presidente Donald Trump.
Esse documento cita diversos temas para falar das investigações das relações comerciais entre os países, entre eles a rua de comércio em São Paulo 25 de março e o sistema de pagamento eletrônico PIX.
Sobre o segundo, o governo americano afirma que:
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Presidentes dos EUA, Donald Trump, e do Brasil, Lula — Foto: Chip Somodevilla / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo
'O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo'.
Além disso, o documento aborda a questão da propriedade intelectual, dizendo que a pirataria em solo brasileiro "prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade".
O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona, diz que relatórios como esse são divulgados todos os anos. Para ele, a abertura de investigação vai ter pouco efeito prático, a não ser de pressionar as autoridades brasileiras a combater o problema.
'Quando a gente fala em investigação, o que é? É a identificação do que ocorre nesse mercado. Não é um processo de investigação de um país dentro do outro. Tem que sempre respeitar a soberania de cada Estado. As investigações são feitas pelas autoridades brasileiras. Evidentemente que os países que têm interesse no combate ao mercado ilegal acompanham, estão sempre próximos, até oferecendo apoio. Mas a investigação, isso é um tema das nossas autoridades, em respeito à nossa própria soberania.'
Segundo Edson Vismona, as operações na região da 25 de Março já foram mais efetivas, mas desde o ano passado elas diminuíram de intensidade.
A associação que representa os lojistas, a Univinco, divulgou uma nota dizendo que, embora existam casos pontuais de comércio irregular em determinadas galerias, essas ocorrências não refletem a realidade da maioria dos comerciantes, que atuam de maneira legal.
Na carta enviada ao presidente Lula na semana passada, em que anunciou o tarifaço de 50% sobre todos os brasileiros, Trump já tinha indicado que ia determinar a abertura desta investigação.
A apuração tem como base um regulamento que autoriza o governo dos Estados Unidos a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo desse tipo de medida.
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Jair Bolsonaro e Donald Trump — Foto: Alan Santos/PR
O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.
O texto não cita diretamente as decisões do Supremo Tribunal Federal para remoção de conteúdo considerado golpista de big techs, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50%.
A decisão cita também "tarifas preferenciais e injustas"; falta de práticas anticorrupção; problemas de propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; desmatamento ilegal; e discriminação aos americanos no comércio.
A investigação se soma ao tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros, que entra em vigor em primeiro de agosto, se não houver acordo.
Perguntado sobre como justificaria a sobretaxa contra o Brasil, com quem os Estados Unidos têm superávit, o presidente Donald Trump reagiu de forma autoritária. O presidente americano disse que não é amigo de Jair Bolsonaro, mas voltou a criticar o processo contra o ex-presidente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro responde
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Ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Alan Santos/PR
Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes, em que as penas somadas chegam a 43 anos de prisão.
Em entrevistas nessa terça-feira (15), Bolsonaro voltou a dizer que está sendo perseguido e agradeceu o apoio do presidente dos Estados Unidos. O ex-presidente disse que não pediu a taxação ao Brasil e atribuiu a decisão de Trump à postura do presidente Lula.
À CNN Brasil, Bolsonaro afirmou que está disposto a ir aos Estados Unidos para negociar a redução das tarifas diretamente com Trump, desde que tenha o passaporte de volta.
Embora negue que tenha participado da negociação que culminou na tarifa de 50%, o ex-presidente apoia a campanha do filho, Eduardo, que está nos Estados Unidos articulando sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes.
Nessa terça-feira (15), o deputado licenciado voltou a criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que recebeu no Palácio dos Bandeirantes representantes da embaixada americana no Brasil e empresários de setores afetados pelo tarifaço.
A intenção do governador é buscar diálogo com autoridades estaduais americanas e parlamentares republicanos para negociar a redução da tarifa de 50% sobre as exportações.
Por causa da iniciativa, Eduardo Bolsonaro disse que Tarcísio é “subserviente e servil às elites”. O deputado declarou que o governador deveria defender o fim do que ele chamou de regime de exceção no Brasil.
Em entrevista ao Poder 360, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que já resolveu a briga entre o filho e o governador aliado, que disputam uma possível candidatura à presidência em 2026. Mais tarde, à CNN, o ex-presidente disse que o governador Tarcísio não vai resolver a questão das tarifas porque quem comanda as negociações é Eduardo Bolsonaro.
Preocupação entre exportadores e governoEntre os exportadores do agronegócio, uma das preocupações é com as cargas que já estão a caminho ou prestes a serem levadas aos Estados Unidos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda o comitê de negociação, afirmou que as propostas dos setores coincidem com o encaminhamento que o presidente Lula quer dar para a crise. Segundo Alckmin, pelo menos por enquanto, o governo não vai pedir a prorrogação de prazo, que termina em primeiro de agosto.
O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o envio de uma missão parlamentar aos Estados Unidos a fim de reforçar as articulações contra a taxação de 50%.
De acordo com o requerimento aprovado, será criado um grupo composto por quatro parlamentares, que viajarão a Washington entre 29 e 31 de julho. A ideia é abrir canal de diálogo direto com congressistas norte-americanos, a fim de sensibilizá-los sobre a situação.
FONTE: CBN Por
Cláudio Gabriele
Leandro Gouveia FOTO: Chip Somodevilla / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo
