Sem citar nome do rapper mais ouvido do país, iniciativa quer proibir que prefeitura contrate shows e artistas que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis começou a discutir o projeto de lei que ficou nacionalmente conhecido como 'lei anti-Oruam'. Sem citar o nome do rapper mais ouvido do país, a iniciativa busca proibir que a prefeitura contrate shows e artistas que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto cita apenas eventos com público infantojuvenil.
O PL 19450/2025 foi apresentado em 6 de fevereiro e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJaguardando o parecer do vereador João Padilha. O parlamentar foi escolhido relator do projeto na terça-feira (18).
⚠️ A proposta é parecida com projetos já discutidos em outras cidades. Em São Paulo, o primeiro município a abordar o tema, a vereadora responsável pela proposta também não mencionou o nome de Oruam. Amanda Vettorazzo (União), no entanto, criou um site chamado leiantioruam.com para divulgar a iniciativa.
Após virar alvo, o músico afirmou que o projeto tenta "criminalizar o funk, o rap e o trap". Com 25 anos, o cantor é filho de Marcinho VP, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas (assista ao vídeo acima e entenda melhor o contexto).
Na proposta que tramita em Florianópolis, o texto diz que a lei "surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes". A matéria também diz que haverá possibilidade de denúncia caso a lei seja descumprida.
Conforme o PL, não cabe ao poder público promover a “adultização infantil”, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa".
Principais pontos do texto:
- Nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela Administração Pública Municipal, que possam ser acessadas pelo público infantojuvenil, dever-se-á ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não quebrá-la.
- Em caso de descumprimento da não expressão de apologia ao crime ou ao uso de drogas, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.
- O descumprimento da cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, conforme estabelecido no caput, poderá ser denunciado por qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública para a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Ouvidoria do Município.
- É vedado ao Município de Florianópolis apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, revogadas as disposições em contrário.
- As despesas com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
FONTE: G1SC 
POR: CAROLINE BORGES FOTO: REPRODUÇÃO
