Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros da Turma, os acusados passarão oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. A partir daí, um processo se desenrola.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão será tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros da Turma, os acusados passarão oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF.
1. Bolsonaro e aliados se tornam réus
A principal consequência imediata do julgamento é que se a denúncia for aceita pelo Supremo, Bolsonaro e os outros sete denunciados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal.
➡️ Isso significa que o STF entenderá que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso.
2. STF dá início à fase processual
Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:
apresentar provas;
pedir diligências;
convocar testemunhas;
debater as teses das defesas e da acusação; e
realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
3. Baixo risco de prisão ao longo do processo
Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.
A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
4. Julgamento sem data prevista
A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.
Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo:
reparação de danos;
perda de cargos e mandatos; einelegibilidade.
🔍 Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
O que diz a denúnci
A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e é baseada em investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.
São denunciados junto com Bolsonaro:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A sessão desta quarta-feira marca a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.
FONTE: 
POR: Fernanda Vivas, g1 — Brasília FOTO: Gustavo Moreno/STF
